RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 08/06/2026
Data de assinatura 03/06/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 2.306, DE 3 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
SILVERADO ADA
25351.606156/2022-63
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4999319/22-5
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
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AGROALLIANZ S.A - 27.150.699/0001-22
AZOPRI C
25351.706415/2020-93
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4516519/20-8
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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AGROBEATS DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 41.739.287/0001-53
ISOLVED 75 WG
25351.082826/2022-43
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4238380/22-3
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 104
Página 296
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 2306 Identificador no Atlas: dou:515783 · na fonte: resolucao-re-n-2.306-de-3-de-junho-de-2026-710503076 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:23.
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA - 01.789.121/0001-27
AZOXISTROBINA + CIPROCONAZOL SC ALBAUGH 02
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1311782/21-4
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0607205/23-7
Categoria 4: Produto Pouco Tóxico
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ALLIERBRASIL AGRO LTDA - 02.850.049/0001-69
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2653243/21-1
Categoria 5 - Produto Improvável De Causar Dano Agudo.
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BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 07.057.944/0001-44
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351213/24-4
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
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Changqing do Brasil Produtos Agrícolas Ltda. - 45.614.580/0001-45
Lambda-Cyhalothrin Técnico CQ
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0508663/23-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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CHDS DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA - 18.858.234/0001-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0939105/24-1
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3041625/21-1
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
CLODINAFOPE 240 EC CROPCHEM
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2137936/19-4
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
CLODINAFOPE TÉCNICO CROPCHEM II
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1104205/18-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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DVA BRASIL PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 31.436.335/0001-80
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já registrado no País, 1331411/24-6
Não Classificado - Produto Não Classificado
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FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0139332/25-1
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0367262/24-0
Categoria 5 - Produto improvável de causar dano agudo
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Koppert do Brasil Holding S.A. - 11.074.190/0001-08
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0368515/25-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0368518/25-6
Não Classificado - Produto Não Classificado
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NELLTY DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E REGISTRO LTDA - 05.308.212/0001-54
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 2653187/21-3
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
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PERTERRA INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 33.824.613/0001-00
Diflubenzuron 800 WG Perterra
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4743853/22-2
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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PRENTISS QUÍMICA LTDA - 00.729.422/0001-00
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1706337/24-8
CATEGORIA 3 - PRODUTO MODERADAMENTE TÓXICO
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PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA - 05.617.846/0001-99
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0351461/24-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
ACEGUARD, ACENEOX, ACECYP, ACETRIM
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1490892/24-9
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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SURCOS DO BRASIL - 12.795.710/0001-34
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1387103/24-5
Categoria 5: Produto Improvável de causar Dano Agudo
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SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1220899/23-2
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
