RESOLUÇÃO-RE nº 2.305, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.305, DE 3 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar o item 02 da Resolução - RE nº 1.743, de 28 de abril de 2026, publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 366, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01847902000120

Produto - (Lote): TODOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0546313/26-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o relatório de inspeção sanitária, Ficha de Procedimento n.º 01.000421/26, revoga-se o item 2 da Resolução-RE nº 1.743/2026, de 28 de abril de 2026, publicada em 29/04/2026 no D.O.U n° 79, Seção 1,pág. 366.