RESOLUÇÃO-RE nº 2.297, DE 3 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.297, DE 3 DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Surgitec Comércio e Fabricação de Dispositivos Médicos Ltda - ME. CNPJ: 24.684.423/0001-36

Endereço: Avenida Zelia de Lima Rosa, nº 401 - Sala 05, Recanto das Primaveras II, Boituva - SP CEP: 18550-000

Autorização de Funcionamento: 8146978 Expediente: 1453606/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Data de validade: 08/06/2028