RESOLUÇÃO-RE nº 2.277, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 2.277, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 08/06/2026
Data de assinatura 02/06/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 2.277, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
BILASTINA
ALERBI 25351.197659/2025-87 06/2036
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 1431865/25-2
(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 4509404/22-7 - 25351.266222/2022-58)
1.0573.0194.001-1 24 Meses
20 MG COM CT BL AL AL X 10
1.0573.0194.002-8 24 Meses
20 MG COM CT BL AL AL X 15
1.0573.0194.003-6 24 Meses
20 MG COM CT BL AL AL X 30
\--------------------------------------------------
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905
CETOPROFENO
FENBIP 25351.028441/2026-64 06/2036
10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0150647/26-1
(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 5021852/22-2 - 25351.619277/2022-75)
1.1819.0497.001-7 24 Meses
20 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 20 ML
\--------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 104
Página 281
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 2277 Identificador no Atlas: dou:516231 · na fonte: resolucao-re-n-2.277-de-2-de-junho-de-2026-710504801 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:04.
CARBONATO DE CÁLCIO 90% + HIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO + HIDRÓXIDO DE MAGNÉSIO
ESTOMAZIL PASTILHAS 25351.667684/2010-57 05/2036
1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1202364/25-0
1.7817.0094.001-0 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 20 (ABACAXI)
1.7817.0094.002-9 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 40 (ABACAXI)
1.7817.0094.003-7 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 250 (ABACAXI)
1.7817.0094.007-1 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 20 (LIMÃO)
1.7817.0094.008-8 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 40 (LIMÃO)
1.7817.0094.009-6 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 250 (LIMÃO)
1.7817.0094.013-4 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 20 (MENTA)
1.7817.0094.014-2 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 40 (MENTA)
1.7817.0094.015-0 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 250 (MENTA)
1.7817.0094.016-9 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 60 (ABACAXI)
1.7817.0094.017-7 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 100 (ABACAXI)
1.7817.0094.018-5 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 120 (ABACAXI)
1.7817.0094.019-3 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 160 (ABACAXI)
1.7817.0094.024-1 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 60 (LIMÃO)
1.7817.0094.025-8 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 100 (LIMÃO)
1.7817.0094.026-6 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 120 (LIMÃO)
1.7817.0094.027-4 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 160 (LIMÃO)
1.7817.0094.032-0 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 60 (MENTA)
1.7817.0094.033-9 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 100 (MENTA)
1.7817.0094.034-7 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 120 (MENTA)
1.7817.0094.035-5 24 Meses
(230+141,47+185) MG COM MAST CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC TRANS X 160 (MENTA)
\--------------------------------------------------
MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. 17875154000120
FIQUEZEN 25351.182474/2018-49 07/2029
10641 MEDICAMENTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE EQUIPAMENTO COM DIFERENTE DESENHO E PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO 0764798/25-1
1.0917.0118.001-2 24 Meses
260 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20
1.0917.0118.002-0 24 Meses
260 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30
1.0917.0118.003-9 24 Meses
260 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 60
1.0917.0118.004-7 24 Meses
260 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 120
\--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192
VALERATO DE ESTRADIOL + VALERATO DE ESTRADIOL + DIENOGESTe + VALERATO DE ESTRADIOL + DIENOGESTe + VALERATO DE ESTRADIOL
valerato de estradiol + dienogeste 25351.065308/2025-16 06/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0568708/25-0
1.0043.1587.001-8 36 Meses
3 MG + (2 + 2) MG + (2 + 3) MG + 1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 26 + 2 PLACEBOS
1.0043.1587.002-6 36 Meses
3 MG + (2 + 2) MG + (2 + 3) MG + 1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 78 + 6 PLACEBOS
1.0043.1587.003-4 36 Meses
3 MG + (2 + 2) MG + (2 + 3) MG + 1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 26 + 2 PLACEBOS
1.0043.1587.004-2 36 Meses
3 MG + (2 + 2) MG + (2 + 3) MG + 1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 78 + 6 PLACEBOS
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
HOSNIL 25351.001385/2023-78 06/2036
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0002152/23-1
1.0370.0815.001-4 36 Meses
150 MCG/ML SOL INJ IM/IV/EPI/IT CT 25 AMP VD AMB X 1 ML
1.0370.0815.002-2 36 Meses
150 MCG/ML SOL INJ IM/IV/EPI/IT CT 30 AMP VD AMB X 1 ML
1.0370.0815.003-0 36 Meses
150 MCG/ML SOL INJ IM/IV/EPI/IT CT 50 AMP VD AMB X 1 ML
\--------------------------------------------------
PINT PHARMA PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA 21896000000191
VONJO 25351.434696/2024-09 06/2029
12248 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 1507787/24-0
1.3900.0011.001-9 60 Meses
100 MG CAP DURA CT FR PLAS PEAD OPC X 120
\--------------------------------------------------
BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160
C-PLATIN 25000.001807/99-02 05/2035
11099 RDC 73/2016 - SIMILAR - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0508599/25-3
1.1637.0039.008-1 24 Meses
0,5 MG/ML SOL INJ CT 10 FA VD AMB X 20 ML
1.1637.0039.009-1 24 Meses
0,5 MG/ML SOL INJ CX 10 FA VD AMB X 100 ML
1.1637.0039.010-3 24 Meses
1 MG/ML SOL INJ CX 10 FA VD AMB X 100 ML
1.1637.0039.011-1 24 Meses
1 MG/ML SOL INJ CX 10 FA VD AMB X 50 ML
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO GLOBO SA 17115437000173
prednisona 25351.677546/2012-40 11/2030
11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1311125/25-6
1.0535.0218.004-4 24 Meses
20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
\--------------------------------------------------
ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. 45987013000134
desloratadina 25351.062560/2025-65 10/2035
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1595040/25-9
(11089 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudança relacionada ao acessório - 1529139/25-1 - 25351.301427/2014-75)
1.0029.0227.002-1 24 Meses
0,5 MG/ ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS
1.0029.0227.004-6 24 Meses
0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS
1.0029.0227.007-0 24 Meses
0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS
DESALEX 25351.301427/2014-75 09/2026
11089 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇA RELACIONADA AO ACESSÓRIO 1529139/25-1
1.0029.0191.002-5 24 Meses
0,5 MG/ ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS
1.0029.0191.004-1 24 Meses
0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS
1.0029.0191.007-6 24 Meses
0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS
\--------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190
PREGABALINA 25351.338889/2013-85 01/2028
11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1134819/25-4
1.2352.0251.023-1 36 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 500
1.2352.0251.024-8 36 Meses
150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 500
\--------------------------------------------------
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116
levetiracetam 25351.973348/2021-00 11/2032
11106 RDC 73/2016 - GENÉRICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 0148392/26-1
1.0047.0647.001-8 36 Meses
250 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.0047.0647.002-6 36 Meses
250 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.0047.0647.003-4 36 Meses
250 MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.0047.0647.004-2 36 Meses
500 MG COM REV CT BL AL AL X 10
1.0047.0647.005-0 36 Meses
500 MG COM REV CT BL AL AL X 15
1.0047.0647.006-9 36 Meses
500 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.0047.0647.007-7 36 Meses
500 MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.0047.0647.008-5 36 Meses
500 MG COM REV CT BL AL AL X 90
\--------------------------------------------------
SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05035244000123
NEUGABA 25351.604052/2017-57 04/2028
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1234953/25-4
(11091 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação - 1134819/25-4 - 25351.338889/2013-85)
1.4682.0061.023-6 36 Meses
75 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 500
1.4682.0061.024-4 36 Meses
150 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 500
\--------------------------------------------------
TORRENT DO BRASIL LTDA 33078528000132
EZETIMIBA + ROSUVASTATINA CÁLCICA
Rosucor EZE 25351.194566/2023-39 02/2033
11107 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO MEDICAMENTO 0141229/26-8
1.0525.0108.001-3 36 Meses
(5 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10
1.0525.0108.002-1 36 Meses
(5 +10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30
1.0525.0108.003-1 36 Meses
(10 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10
1.0525.0108.004-8 36 Meses
(10 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30
1.0525.0108.005-6 36 Meses
(20 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 10
1.0525.0108.006-4 36 Meses
(20 + 10) MG CAP DURA CT BL AL AL X 30
\--------------------------------------------------
ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181
carvedilol 25351.185498/2012-64 01/2029
11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1528899/24-4
1.5651.0068.009-9 36 Meses
3,125 MG COM REV CT BL AL AL X 300
1.5651.0068.010-2 36 Meses
6,25 MG COM REV CT BL AL AL X 300
1.5651.0068.011-0 36 Meses
12,5 MG COM REV CT BL AL AL X 300
1.5651.0068.012-9 36 Meses
25 MG COM REV CT BL AL AL X 300
NEPIL 25351.271128/2014-28 09/2030
10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1678874/24-5
(11091 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova apresentação - 1598420/24-6 - 25351.743379/2013-35)
1.5651.0087.004-1 36 Meses
50 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
1.5651.0087.005-1 36 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
Lamotrigina 25351.743379/2013-35 10/2029
11091 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO 1598420/24-6
1.5651.0080.004-3 36 Meses
50 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
1.5651.0080.005-1 36 Meses
100 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100
