RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 1º DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.246, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 834, de 4 de março de 2026, publicada no DOU nº 44, de 6 de março de 2026, Seção 1, pág. 88, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: NEWELL BRANDS BRASIL LTDA - CNPJ: 60.594.538/0016-80

Produto - (Lote): LUVA CIRÚRGICA ESTERILIZADA MUCAMBO - (2510-125-MAR);

Tipo de Produto: Dispositivos Médicos

Expediente nº: 0488045/26-5

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Foi verificado que o "Selo de Identificação da Conformidade", também conhecido como "Selo do Inmetro" não é mais aplicável a esse produto; que a expressão impressa na embalagem "Conforme ISO 10282:2014" cumpre o requisito de referência à norma e não gera prejuízo de entendimento ao usuário e foi verificado que a empresa já protocolou alteração de notificação - implementação imediata com atualização da rotulagem onde consta "LUVAS COM DEDOS CURVOS".