RESOLUÇÃO-RE nº 2.233, DE 29 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.233, DE 29 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Desistência | Assunto |
| ------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 | 25351.436447/2024-40 | 1521599/24-7 | 0492336/26-1 | 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
| EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92 | 25351.456506/2024-04 | 1707580/24-7 | 0492346/26-7 | 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |