O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA NOVA DA CIDADE DE DEUS LTDA / 50.565.249/0001-12
25351.344112/2024-04 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0767296249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0883144/24-1, acessada pela empresa em 04/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
NATAL SUTURA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 14.012.086/0002-68
25351.099013/2016-11 / 8139081
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0878623248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0979409/24-3, acessada pela empresa em 01/08/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
rf comercio,distribuicao,importacao e exportacao de produtos medicos LTDA / 44.591.698/0001-32
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
DILMA CRISTINA PINHEIRO & CIA LTDA / 02.648.683/0001-13
25351.613646/2013-25 / 7014267
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1846917215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1933547/21-4, acessada pela empresa em 29/07/2024, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.
\--------------------------------------
MATINHOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 72.251.036/0003-10
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
\--------------------------------------
PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 01.493.213/0001-65
