Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 28 MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 01/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.217, DE 28 MAIO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
BETADINE 25351.802757/2010-19 0433432/26-8 1057304100012 1057304100020 1057304100039
VITALIA 25351.326543/2022-19 0433672/26-9 1057300290011 1057300290021 1057300290038
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ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 43.426.626/0001-77
ACULAR 25000.014937/93-57 0422921/26-2 1014700460085 1014700460093 1014700460107 1014700460115
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BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77
OMOPREL 25000.002265/97-05 0503250/26-1 1057100830071 1057100830101 1057100830111
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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10
dipirona + mucato de isometepteno + cafeína 25351.683005/2020-67 0444193/26-0 1558406580013 1558406580021 1558406580031 1558406580048
DORALGINA 25351.068838/2021-84 0444280/26-0 1558406650011 1558406650021 1558406650038 1558406650046
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LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE - 10.877.926/0001-13
LAFEPE BENZNIDAZOL 25351.111801/2006-44 0460518/26-7 1018301450011 1018301450046 1018301450070
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LABORATORIO GLOBO SA - 17.115.437/0001-73
Ibuprofeno 25351.349889/2017-28 0501901/26-0 1053502200010 1053502200029 1053502200037 1053502200045
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 101
- Página
- 117
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2217
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:504450 · na fonte: resolucao-re-n-2.217-de-28-maio-de-2026-709508227 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.