Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.214, DE 28 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.214, DE 28 DE MAIO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias e por até 60 dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições pós-registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO
\--------------------------------------------------
Arese Pharma Ltda 07.670.111/0001-54
1623288/25-7 18/12/2025
1623302/25-6 18/12/2025
\--------------------------------------------------
BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06
1629419/25-0 19/12/2025
1629563/25-3 19/12/2025
\--------------------------------------------------
BOIRON MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS LTDA - 07.498.711/0001-87
1552327/25-6 02/12/2025
\--------------------------------------------------
BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA. - 46.179.008/0001-68
1595104/25-9 12/12/2025
\--------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.- 61.082.426/0002-07
1622180/25-0 18/12/2025
1622197/25-4 18/12/2025
1622315/25-2 18/12/2025
1622348/25-9 18/12/2025
\--------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
1609125/25-6 16/12/2025
\--------------------------------------------------
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 101
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2214
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:504435 · na fonte: resolucao-re-n-2.214-de-28-de-maio-de-2026-709519497 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.