Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 2.137, de 28 de MAIO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 01/06/2026
- Data de assinatura
- 28/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 2.137, de 28 de MAIO de 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Biomecânica Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. CNPJ: 58.526.047/0001-73
Endereço: Rua Luiz Pengo n. 145 - Primeiro Distrito Industrial, Jaú/SP. CEP: 17212-811
Autorização de Funcionamento: 8012858 Expediente: 1546950/25-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 03/06/2028
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Empresa: Bionext Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 05.423.767/0001-47
Endereço: Avenida Prefeito Antônio Tavares Leite, nº 401, Dist. Ind. I José Marangoni, Mogi Mirim - SP. CEP: 13803-330
Autorização de Funcionamento: 8025512 Expediente: 1566711/25-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.
Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.
Validade até: 03/06/2028
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Empresa: Douro Usinagem, Indústria e Comércio de Metais e Plásticos Ltda Epp. CNPJ: 07.211.174/0001-42
Endereço: Rua Colômbia 78, Jardim Belo Horizonte, Santa Bárbara D'Oeste/SP. CEP: 13450-184
Autorização de Funcionamento: 8120435 Expediente: 1420823/25-6
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 101
- Página
- 143
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 2137
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:504430 · na fonte: resolucao-re-n-2.137-de-28-de-maio-de-2026-709503368 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.