RESOLUÇÃO-RE nº 2.110, de 22 de MAIO de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.110, de 22 de MAIO de 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

anexo

1\. Empresa: UPTOWN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 44.479.024.0001-40

Produto - Apresentação (Lote): CASCA DE CANELA NOW FOODS (LOTES: TODOS); HAWTHORN EXTRACT NOW FOODS (LOTES: TODOS); BETA-SITOSTEROL PLANT NOW FOODS (LOTES: TODOS); MOOD SUPPORT NOW FOODS (LOTES: TODOS); MULTIVITAMÍNICO MULHERES NOW FOODS (LOTES: TODOS); NOW FOODS SAW PALMETTO 80MG (LOTES: TODOS); ÁCIDO GABA 750MG NOW FOODS (LOTES: TODOS); SUPLEMENTO ALPHA GPC (LOTES: TODOS); DOPA MUCUNA NOW FOODS (LOTES: TODOS); BERBERINA SUPPORT GLICOSE NOW FOODS (LOTES: TODOS); PYCNOGENOL NOW FOODS (LOTES: TODOS); BRAIN ELEVATE NOW FOODS (LOTES: TODOS); TESTO JACK NOW FOODS (LOTES: TODOS); FLOR DE MARACUJÁ NOW FOODS(LOTES: TODOS); EXTRATO DE EPIMEDIUM (LOTES: TODOS); SILICA COMPLEX NOW FOODS (LOTES: TODOS); PROSTATE HEALTH NOW FOODS (LOTES: TODOS); ALHO CONCENTRADO NOW FOODS (LOTES: TODOS); ALOE VERA 100MG NOW FOODS (LOTES: TODOS); DGL 400MG NOW FOOD COM ALOE VERA (LOTES: TODOS); CHOLESTEROL PRO NOW FOODS (LOTES: TODOS); RAIZ DE VALERIANA 500MG NOW FOODS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0460884/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio das páginas eletrônicas: https://nowdobrasil.com.br/ e fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976\. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos medicamentosos das marcas NOW e NOW FOODS. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.