RESOLUÇÃO-RE nº 2.082, DE 21 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.082, DE 21 DE MAIO DE 2026

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar, de ofício, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

ANEXO

NÚMERO PROCESSO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

RAZÃO SOCIAL CNPJ

CÓD. REBLAS

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO

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25351.043105/2025-61

70775 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Cancelamento de ofício de habilitação ou credenciamento. 0443464/26-1

Controlbio Assessoria Técnica Microbiológica S/S Ltda. 67.185.108/0001-77

51

Rua Comendador Elias Assi,645, Caxingui. São Paulo/SP

Descumprimento do art 7º, VI da RDC nº 512/2021

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25351.998998/2021-50

70775 - LABORATÓRIOS ANALÍTICOS - Cancelamento de ofício de habilitação ou credenciamento. 0443462/26-5

Laboratório Analítico Farmacêutico Ltda (LAFARM). 08.804.710/0001-86

93

R T-29, Nº 1006, QD. 62, LT. 16, L-01, Setor Bueno. Goiânia/GO

Descumprimento do art 7º e do art 20 da RDC nº 512/2021