RESOLUÇÃO-RE nº 2.052, DE 21 DE MAIO DE 2026

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A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Biegler GmbH

Endereço: Allhangstrasse 18a, Mauerbach, 3001 - Áustria

Solicitante: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80

Autorização de Funcionamento: 8014524 Expediente: 0959396-25/0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Fabricante: Inbiomed SA

Endereço: Aviador Abel 1878 - Barrió Residencial San Roque - Cordoba, 5010 - Argentina

Solicitante: ANP Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 41.796.436/0001-16

Autorização de Funcionamento: 8271474 Expediente: 0124828/25-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

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