RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 19 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.044, DE 19 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.840, de 05 de maio de 2026, publicada no DOU nº 83, de 06 de maio de 2026, Seção 1, pág. 151, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: V-SE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE VITAMINAS E SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 37814790000159

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS B12 GOTAS METILCOBALAMINA MARCA VITAMINE-SE (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0474390/26-3

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando os documentos apresentados no recurso, a recorrente comprovou a alteração da rotulagem anteriormente utilizada, exclusão de qualquer referência à utilização "sublingual" do produto na embalagem e retirada do ar do endereço eletrônico https://www.vitaminese.com.br/vitamina-b12-gotas/p , no qual constavam indicações de uso sublingual e outras alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda do produto.