RESOLUÇÃO-RE nº 2.028, DE 15 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.028, DE 15 DE MAIO DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRASIL SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 34.913.206/0001-24

25351.117611/2025-01 / 8322873

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0450281264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014\. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde.

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DROGARIA MENDANHA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 07.996.470/0001-04

25351.135948/2014-30 / 7125403

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0441069266

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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ARENA PRODUTOS MEDICOS LTDA / 54.976.619/0001-65

25351.086063/2025-52 / 8329624

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0456488260

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014\. A licença não menciona a atividade de transporte de produtos para saúde.

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PRO SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 18.010.260/0001-03