RESOLUÇÃO-RE nº 2.001, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.001, DE 14 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

anexo

1\. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS FITOTERAPICOS SEM REGISTRO - MARCA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); COMPOSTO ANTI-DIABETES STATUS VERDE (LOTES: TODOS); VALERIANA COMPOSTA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); ERVA BALEERIA STATUS VERDE (LOTES: TODOS); 7MAGNÉSIOS STATUS VERDE (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0829686/25-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos da marca Status Verde sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976\. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos, bem como quaisquer outros da marca Status Verde que se caracterizem como medicamentos sem registro. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

2\. Empresa: CIMED INDUSTRIA S.A - CNPJ: 02.814.497/0001-07

Produto - Apresentação (Lote): atorvastatina cálcica - 40 MG COM REV CT BL AL AL X 30 (LOTE: 2424299); rosuvastatina calcica - 20 MG COM REV CT BL AL AL X 30 (LOTE: 2424299);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0732234/25-8