Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 19/01/2026
- Data de assinatura
- 16/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir as etapas de embalagem primaria e secundaria da forma farmacêutica por grânulos na linha de sólidos não estéreis da certificação da empresa GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ03.485.572/0006-00, publicada pela Resolução - RE nº 1634, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, 29 de abril de 2024, Seção 1, página 470, conforme expedientes nº 0084890/24-0 e 1401395/25-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
paulo do carmo freitas
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 12
- Página
- 87
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 197
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36615 · na fonte: resolucao-re-n-197-de-16-de-janeiro-de-2026-681740037 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.