Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 194, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 19/01/2026
- Data de assinatura
- 16/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 194, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANE ALVES DE OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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Pharmaceutical Research Associates Ltda. - 03.762.871/0001-30
Palazestranto (OP-1250)
3/2024
25351.188766/2025-14 1384363/25-0
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
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Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica Ltda. - 60.874.187/0001-84
DS6000a - raludotatugue deruxtecana
69/2024
25351.022747/2024-45 1441818/25-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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AstraZeneca do Brasil Ltda - 60.318.797/0001-00
Datopotamabe Deruxtecana
124/2021
25351.305541/2022-96 1364758/25-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 12
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 194
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36560 · na fonte: resolucao-re-n-194-de-16-de-janeiro-de-2026-681736958 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.