RESOLUÇÃO-RE nº 188, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 188, DE 16 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FARMA SISTER MANIPULAÇÃO ALOPÁTICA LTDA ME / 02.653.599/0001-98

25351.208245/2002-02 / 0097621

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0823689247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0875609/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. Não houve protocolização de alteração de endereço na AE nº 1.35833-1 ou o cancelamento da respectiva Autorização.

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PRECISION HEALTH PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 37.472.528/0001-73

25351.352558/2022-32 / 8256755

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0352652241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 0169560/25-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

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V MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 34.616.019/0001-89

25351.146413/2020-32 / 1221521

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1527776247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1590374/24-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. Não houve esclarecimento sobre qual atividade a empresa deseja ampliar na alteração, nem cumprimento tempestivo da notificação citada.

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