Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

Resolução-RE nº 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ResoluçãoAto editado

Data de publicação: 19/01/2026
Data de assinatura: 15/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

Resolução-RE nº 173, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

MARCA COMERCIAL

PROCESSO

CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE

NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA

\-----------------------------

HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA- 47.176.755/0001-05

CIFRÃO

25351.028470/2012-87

5008 - Alteração de formulação, 1617221/25-2

Categoria 4- Produto Pouco Tóxico

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 12
Página: 79
Órgão: Ministério da Saúde
Unidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato: 173

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:36667 · na fonte: resolucao-re-n-173-de-15-de-janeiro-de-2026-681751093 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 06:54.