RESOLUÇÃO-RE nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 168, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 17.121.200/0001-03

Marca: CAPTAIN BLACK BRIGHT VIRGINIA (fumo desfiado)

Processo: 25351.374954/2024-82

Vencimento: 13/01/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: CAPTAIN BLACK VIRGINIA (fumo desfiado)

Processo: 25351.374953/2024-38

Vencimento: 13/01/2026

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade