RESOLUÇÃO-RE nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MENEGASSE COSMETICOS LTDA / 15.535.471/0001-71

25351.029640/2020-02 / 4025111

70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1627737251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

\--------------------------------------

JJ GUIMARÃES PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA ME / 11.496.141/0001-63

25351.551516/2010-08 / 3046051

70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1602422257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

\--------------------------------------

DESTAKDESC DO BRASIL LTDA / 33.387.279/0001-67

25351.149433/2022-27 / 8251636

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1454801255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1475915/25-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005\. O esclarecimento e os documentos apresentados pela empresa informam três logradouros diferentes ("G1", "04" e "A1") - não sendo possível confirmar o endereço da empresa para finalizar a alteração.