Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 148, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 19/01/2026
- Data de assinatura
- 15/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 148, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/CNPJ: CENTRO DE SOLUÇÕES ANALÍTICAS EIRELI - 28.900.799/0001-91 DENOMINAÇÃO DA EMPRESA HABILITADA: CSA - Centro de Soluções Analíticas EXPEDIENTE: 0926910/25-6, de 16/07/2025 HABILITAÇÃO DE CENTRO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA PARA O ESCOPO: Ensaios físico-químicos de formas farmacêuticas: SÓLIDAS, SEMI-SÓLIDAS, LÍQUIDAS. Endereço (ADRESS): Av. José Sarney, Esquina com a JM-33, quadra 69 lote 07\. Anápolis/GO CEP (ZIP CODE): 75124-730 VALIDADE: 20/01/2028
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 12
- Página
- 63
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 148
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36796 · na fonte: resolucao-re-n-148-de-15-de-janeiro-de-2026-681736986 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.