RESOLUÇÃO-RE nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2026

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

REGILANE OLIVEIRA DINIZ / 12.057.497/0001-63

25351.239060/2025-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1643800256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.11352-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

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DROGARIA SUPER MANTIQUEIRA LTDA / 47.034.926/0001-61

25351.240702/2025-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1652336257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.97109-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.