RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 06/01/2026
Data de assinatura 05/01/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
NELFARMA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 70.097.530/0008-51
25351.440641/2017-00 / 1170105
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1598187252
\--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA / 24.893.687/0017-67
25351.221410/2025-08 / 1421435
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602741255
\--------------------------------------
LUVILOG LOGISTICA TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA / 28.700.499/0001-69
25351.446441/2023-08 / 1296065
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1603742255
\--------------------------------------
LABORATORIOS FERRING LTDA / 74.232.034/0004-90
25351.757816/2015-11 / 1149747
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1596259256
25351.757816/2015-11 / 1149747
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 3
Página 215
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 11 Identificador no Atlas: dou:1322 · na fonte: resolucao-re-n-11-de-5-de-janeiro-de-2026-679336635 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 1596763256
\--------------------------------------
VIVA LOG ENTREGAS LTDA - EPP / 11.720.561/0001-81
25351.550942/2018-12 / 1179690
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1631445251
\--------------------------------------
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
25351.156832/2013-12 / 1137858
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1606771256
\--------------------------------------
INTERX HEALTH DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 59.640.461/0001-71
25351.083336/2025-15 / 1407791
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602833257
\--------------------------------------
ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37
25351.496423/2020-16 / 1239015
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1610233255
\--------------------------------------
ATHUS HOSPITALAR LTDA / 09.173.411/0001-53
25351.759590/2023-26 / 1302228
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1615058257
\--------------------------------------
TRU & CO PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA / 63.918.557/0001-26
25351.234487/2025-30 / 1421986
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1621723259
\--------------------------------------
MULTI EXPRESS LTDA / 18.963.112/0015-09
25351.457904/2024-30 / 1324326
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1631584251
\--------------------------------------
SEMEYA INSUMOS BOTANICOS SA / 70.987.482/0001-09
25351.880986/2023-31 / 1304948
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1631922254
\--------------------------------------
ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA / 36.234.436/0001-92
25351.812526/2020-38 / 1242729
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1597723258
\--------------------------------------
MANACA EXPRESS LTDA / 49.873.630/0001-60
25351.913185/2024-41 / 1305441
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1616199253
\--------------------------------------
LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA / 61.282.661/0008-18
25351.065237/2025-43 / 1407418
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1625515251
\--------------------------------------
LIDERA PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA / 51.634.803/0001-39
25351.525967/2023-45 / 1297871
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1625214251
\--------------------------------------
BIOMEDICAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CORRELATOS LTDA / 02.078.622/0001-68
25351.806941/2020-52 / 1242854
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1627837256
\--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3741-59
25351.223382/2025-55 / 1421162
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602592250
\--------------------------------------
ABC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.014.370/0001-67
25351.099596/2019-56 / 1186027
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1631667254
\--------------------------------------
TRANSLAU LTDA / 02.735.097/0001-06
25351.238624/2015-63 / 1139416
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1601530251
\--------------------------------------
BIOCARE LTDA - ME / 40.802.303/0001-42
25351.293919/2024-63 / 1312008
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1617049255
\--------------------------------------
DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA ME / 01.107.455/0001-73
25351.782381/2014-65 / 1132543
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1624813259
\--------------------------------------
BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.986.222/0003-36
25351.670955/2023-74 / 1300503
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1630852252
\--------------------------------------
H PHARMA DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 11.621.425/0001-34
25351.142490/2022-85 / 1277145
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1597789259
\--------------------------------------
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / 73.856.593/0011-38
25351.503008/2014-92 / 1115365
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1608194256
\--------------------------------------
TRANSGENIO CAMPINAS TRANSPORTES LTDA - EPP / 00.225.119/0001-62
25351.598353/2014-96 / 1121356
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1447701259
\--------------------------------------
WEB NEGOCIOS & SOLUCOES LTDA / 10.579.329/0003-74
25351.000581/2025-97 / 1325461
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1602752257
\--------------------------------------
ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. / 45.987.013/0006-49
25351.447299/2011-99 / 1229741
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1613901259
