RESOLUÇÃO-RE nº 1.995, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.995, DE 14 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Implantec Materiais Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 67.577.361/0002-57

Endereço: Estrada Duilio Beltramini, 8585 - Country Club, Valinhos - SP CEP: 13278-078

Autorização de Funcionamento: 8119333 Expediente: 0343181/26-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 00.028.682/0007-36

Endereço: Avenida Antonio Bardella 2650, Bloco 100 Galpao03, Boa Vista, Sorocaba - SP CEP: 18085-852

Autorização de Funcionamento: 8310831 Expediente: 0933100/25-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.