Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.993, DE 14 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 18/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.993, DE 14 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: CM Representações Comerciais de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 49.676.892/0001-34
Endereço: Rua Boa Vida, 68, sala 03, Coroado, Manaus - AM CEP: 69080-070
Autorização de Funcionamento: 8322398 Expediente: 0230303/26-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Distribuidor/Armazenador/Importador.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: S A Representação e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 37.143.460/0001-89
Endereço: Rua Major Gabriel nº 790, Praça 14 de Janeiro, Manaus - AM CEP: 69020-405
Autorização de Funcionamento: 8226588 Expediente: 1441274/25-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 91
- Página
- 241
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1993
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:477547 · na fonte: resolucao-re-n-1.993-de-14-de-maio-de-2026-706301785 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.