RESOLUÇÃO-RE nº 1.992, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.992, DE 14 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Renovar automaticamente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: EMSA Equipamentos Médicos Ltda. CNPJ: 32.569.261/0002-02

Endereço: Rua Gotemburgo, 253, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20941-080

Autorização de Funcionamento: 8069481 Expediente: 1493009/25-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 20/05/2028

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Empresa: Procell Indústria Comércio Importação e Exportação de Biomateriais e Produtos Biotecnológicos Ltda. CNPJ: 09.048.457/0001-40

Endereço: Avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 4001, Jardim Brasil, São Carlos - SP. CEP: 13561-270

Autorização de Funcionamento: 8049200 Expediente: 1493252/25-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde: Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática.

Validade até: 20/05/2028