RESOLUÇÃO-RE nº 1.990, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.990, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas sob os números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784,de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

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EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

25351836480202123 0368521265

0362584265 PRODUTO BIOLÓGICO - Notificação para publicação no Rotulário Eletrônico de Medicamentos

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PFIZER BRASIL LTDA

25351148428202540 0321176260

0300494/26-2 ADITAMENTO - Termo de Compromisso

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RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

25351350102202319 0362431264

0111833/26-4 GGBIO - Aditamento para aplicação do procedimento otimizado de análise de pós-registro de qualidade

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RECORDATI RARE DISEASES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

25351350102202319 0362659265

0111907/26-8 GGBIO - Aditamento para aplicação do procedimento otimizado de análise de pós-registro de qualidade