RESOLUÇÃO-RE nº 1.989, DE 14 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.989, DE 14 DE MAIO DE 2026

O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Prorrogar por até 40 dias do prazo original, no caso de petições prioritárias, e por até 122 dias do prazo original no caso de petições ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente às petições de registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VEZALI MONTAI

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NUMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

\--------------------------------------------------------------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 56998701000116

0772824257 09/06/2025

0836744252 26/06/2025

\--------------------------------------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

0740881251 02/06/2025

\--------------------------------------------------------------------------------

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

0120488264 05/02/2026

\--------------------------------------------------------------------------------

PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA 01329816000126

0828082257 24/06/2025

\--------------------------------------------------------------------------------

STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA 50090735000121

0859800252 01/07/2025