RESOLUÇÃO-RE nº 1.956, DE 13 DE MAIO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.956, DE 13 DE MAIO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 14/05/2026
Data de assinatura 13/05/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 1.956, DE 13 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.028.793/0008-40
25351.080929/2026-01 / 1430436
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0449203263
\--------------------------------------
OLIVEIRA FORMULAS LTDA / 59.374.112/0001-55
25351.081672/2026-04 / 1430558
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0452143268
\--------------------------------------
APIS VITAE FARMACIA DE MANIPULACAO HUMANA E VETERINARIA LTDA / 61.403.702/0001-00
25351.083644/2026-13 / 1430803
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0461873265
\--------------------------------------
LUZIA DE OLIVEIRA ALMEIDA FARMACIA LTDA / 59.731.109/0003-03
25351.083066/2026-15 / 1430709
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0460225260
\--------------------------------------
RMA MANIPULACOES LTDA / 62.803.930/0001-30
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 89
Página 1137
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1956 Identificador no Atlas: dou:467436 · na fonte: resolucao-re-n-1.956-de-13-de-maio-de-2026-705370770 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.
25351.080562/2026-17 / 1430393
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0445782269
\--------------------------------------
ELLLO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 57.081.011/0001-60
25351.082829/2026-19 / 1430683
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0459201263
\--------------------------------------
GELBEISON P CAMPELO / 11.547.557/0001-63
25351.083205/2026-19 / 1430730
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0460548263
\--------------------------------------
INTEGRATIVE PHARMA LTDA / 22.545.530/0001-58
25351.079321/2026-25 / 1430271
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0439992265
\--------------------------------------
VILA VELHA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 60.975.178/0001-80
25351.081033/2026-31 / 1430453
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0449418260
\--------------------------------------
DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA / 38.756.680/0001-40
25351.080745/2026-32 / 1430649
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0447824261
\--------------------------------------
GT HOSPITALAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA / 64.564.128/0001-60
25351.083335/2026-43 / 1430743
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0461038269
\--------------------------------------
IRMAOS FERRAZZO TRANSPORTES LTDA / 11.155.977/0001-02
25351.082354/2026-52 / 1430604
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0456762264
\--------------------------------------
MR FARMA & VET LTDA / 57.270.776/0001-49
25351.083109/2026-62 / 1430712
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0460324268
\--------------------------------------
W U A TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 37.860.417/0001-34
25351.081029/2026-72 / 1430652
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0449414264
\--------------------------------------
NOTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.091.747/0006-78
25351.080552/2026-81 / 1430376
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0445701269
\--------------------------------------
AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA / 04.694.548/0001-30
25351.081080/2026-84 / 1430471
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0449565262
\--------------------------------------
OPEN ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 51.547.447/0001-16
25351.047492/2026-95 / 1426997
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0261849263
\--------------------------------------
JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA / 44.852.012/0002-09
25351.082572/2026-97 / 1430635
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0457375264
\--------------------------------------
TRANSPORTES SERRANO LTDA / 11.780.812/0001-13
25351.081201/2026-98 / 1430500
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0450155269
