RESOLUÇÃO-RE Nº 1.953, DE 13 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.953, DE 13 DE MAIO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.647, de 23 de abril de 2026, publicada no DOU nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 1, pág. 104, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: Reload Energy Comercio de Suplementos Ltda. - CNPJ: 51121771000178

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA RELOAD (TODOS SABORES) (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0458246/26-2

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: "A Recorrente, como distribuidora e detentora da marca, foi capaz de comprovar a origem dos Suplementos Alimentares objeto da RESOLUÇÃO-RE Nº 1.647, DE 23 DE ABRIL DE 2026 ao comprovar a fabricação por RCA LABS LTDA, CNPJ: 30.358.538/0001-33\. O SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA RELOAD (todos sabores) teve regularização simplificada, por meio de Comunicado de Início de Fabricação (protocolo nº 1712/24, de 30/08/24), protocolado na Vigilância Sanitária competente (Capivari/SP)."