RESOLUÇÃO-RE nº 1.930, de 8 de MAIO de 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 1.930, de 8 de MAIO de 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 11/05/2026
Data de assinatura 08/05/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 1.930, de 8 de MAIO de 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.
Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146
ORLISTATE
ORLAX 25351.316989/2015-14 04/2026
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0404229/26-8
1.5537.0049.001-7 18 Meses
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 21
1.5537.0049.002-5 18 Meses
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 42
1.5537.0049.003-3 18 Meses
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 86
Página 162
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 1930 Identificador no Atlas: dou:455727 · na fonte: resolucao-re-n-1.930-de-8-de-maio-de-2026-704396854 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.
120 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 84
\--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
Maleato de Dexclorfeniramina 25351.302882/2005-17 04/2026
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0404249/26-2
1.0298.0359.001-1 36 Meses
0,4 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120 ML + CP MED
1.0298.0359.002-8 36 Meses
0,4 MG/ML SOL OR CX 25 FR VD AMB X 120 ML + 25 CP MED (EMB HOSP)
1.0298.0359.003-6 36 Meses
0,4 MG/ML SOL OR CX 50 FR VD AMB X 120 ML + 50 CP MED (EMB HOSP)
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
DIFLUMID 25351.640140/2014-70 04/2026
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0404263/26-8
1.0370.0681.001-7 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVDC OPC X 20
1.0370.0681.002-5 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVDC OPC X 100
1.0370.0681.003-3 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVDC OPC X 300
1.0370.0681.004-1 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 20
1.0370.0681.005-1 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 100
1.0370.0681.006-8 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 300
1.0370.0681.007-6 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVDC OPC X 30
1.0370.0681.008-4 24 Meses
40 MG COM CT BL AL PLAS PVC OPC X 30
HINCOMOX 25351.742382/2014-05 04/2026
10066 SIMILARES - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0404258/26-1
1.0370.0682.001-2 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOSAD
1.0370.0682.002-0 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 60 ML + CP MED
1.0370.0682.003-9 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 60 ML + 50 SER DOSAD
1.0370.0682.004-7 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 60 ML + 50 CP MED
1.0370.0682.005-5 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 80 ML + SER DOSAD
1.0370.0682.006-3 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 80 ML + CP MED
1.0370.0682.007-1 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 80 ML + 50 SER DOSAD
1.0370.0682.008-1 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 80 ML + 50 CP MED
1.0370.0682.009-8 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOSAD
1.0370.0682.010-1 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 150 ML + CP MED
1.0370.0682.011-1 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 150 ML + 50 SER DOSAD
1.0370.0682.012-8 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CX 50 FR VD AMB X 150 ML + 50 CP MED
\--------------------------------------------------
PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166
LANSOPRAZOL + CLARITROMICINA + AMOXICILINA TRIHIDRATADA
LANZOPRAZOL + CLARITROMICINA + AMOXICILINA 25351.615050/2008-01 04/2026
10067 GENERICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0404253/26-1
1.2568.0221.001-9 24 Meses
30 MG CAP DURA LIB RETARD + 500 MG COM REV + 500 MG CAP DURA CT 7 BL AL PLAS TRANS X 2 + 2+ 4
1.2568.0221.005-1 24 Meses
30 MG CAP DURA LIB RETARD + 500 MG COM REV + 500 MG CAP DURA CT 40 BL AL PLAS TRANS X 2 + 2+ 4
1.2568.0221.006-1 24 Meses
30 MG CAP DURA LIB RETARD + 500 MG COM REV + 500 MG CAP DURA CT 7 BL AL PLAS TRANS X 2 + 2+ 4 + 30 MG CAP DURA LIB RETARD BL AL PLAS TRANS X 14
1.2568.0221.007-8 24 Meses
30 MG CAP DURA LIB RETARD + 500 MG COM REV + 500 MG CAP DURA CT 7 BL AL PLAS TRANS X 2 + 2+ 4 + 30 MG CAP DURA LIB RETARD BL AL PLAS TRANS X 28
