Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.927, de 8 de MAIO de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/05/2026
- Data de assinatura
- 08/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.927, de 8 de MAIO de 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192
EBASTINA
EBASTEL 25000.031363/96-89
11098 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO RESTRITA AO NÚMERO DE UNIDADES FARMACOTÉCNICAS 0075767/26-1
10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 4
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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
MICOFENOLATO DE MOFETILA 25351.404578/2012-56 04/2026
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 1255881/25-9
1.0298.0430.001-5 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10
1.0298.0430.002-3 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20
1.0298.0430.003-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30
1.0298.0430.004-1 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 40
1.0298.0430.005-8 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 50
1.0298.0430.006-6 24 Meses
500 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 500
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 86
- Página
- 161
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1927
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455923 · na fonte: resolucao-re-n-1.927-de-8-de-maio-de-2026-704416983 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.