Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 7 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/05/2026
- Data de assinatura
- 07/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.904, DE 7 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
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AQUA DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - 18.625.207/0001-17
25351.059760/2026-11
ANEXO III
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BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.046545/2026-51
Fase III
25351.043632/2026-56
Fase III
25351.044648/2026-86
Fase III
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BIO CONTROLE - METODOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 01.841.604/0001-23
25351.045110/2026-99
ANEXO III
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CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.060437/2026-91
FASE I
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SM AGROCARE BRASIL IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA - 34.866.068/0001-70
25351.053184/2026-07
Fase I
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SOLAGRO SOLUÇÕES AGRICOLAS LTDA - 48.212.546/0001-32
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 86
- Página
- 181
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1904
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455920 · na fonte: resolucao-re-n-1.904-de-7-de-maio-de-2026-704414039 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.