Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.863, DE 07 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/05/2026
- Data de assinatura
- 07/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.863, DE 07 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Grossmed Comercial de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 05.022.522/0001-08
Endereço: Rua Sete Povos, 330 Sala 1201 e 1202, Marechal Rondon, Canoas - RS CEP: 92020-340
Autorização de Funcionamento: 8012264 Expediente: 0085727/26-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 30/08/2030
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Empresa: Osteo Company Comércio e Distribuição de Produtos Cirúrgicos Ltda. - EPP CNPJ: 11.562.601/0001-04
Endereço: Rua Joao Pasqualin, 99, Parque dos Bandeirantes, Ribeirão Preto - SP CEP: 14090-420
Autorização de Funcionamento: 8063838 Expediente: 0190823/26-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 22/09/2030
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Empresa: Real Diagnóstica Comércio de Produtos e Equipamentos Laboratoriais Ltda CNPJ: 04.054.617/0001-40
Endereço: Rua Padre Moretti, 3076, Liberdade, Porto Velho - RO CEP: 76803-854
Autorização de Funcionamento: 8020333 Expediente: 1206915/25-1
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 86
- Página
- 186
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1863
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455808 · na fonte: resolucao-re-n-1.863-de-07-de-maio-de-2026-704416881 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.