Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 1.845, DE 5 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 06/05/2026
- Data de assinatura
- 05/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 1.845, DE 5 DE MAIO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, RDC nº 945/2024 e Art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
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PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14
RYZ101
66/2023
25351.629840/2022-13 1603380/25-9
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
RYZ101
66/2023
25351.150356/2023-39 1603527/25-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Cloridrato de Bexicaserin
54/2025
25351.053049/2025-72 1595108/25-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
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IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001-88
Zanzalintinib (XL092)
80/2023
25351.053484/2024-16 1603366/25-3
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 83
- Página
- 147
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1845
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:444657 · na fonte: resolucao-re-n-1.845-de-5-de-maio-de-2026-703490227 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:19.