Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.808, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.808, DE 30 DE ABRIL DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
REGIONAL TABACOS LTDA
CNPJ: 14.952.190/0001-51
Marca: NATO (fumo desfiado) - embalagens primárias saco (3 dobras e zip lock) com 25g, saco (zip lock) com 30g, saco (3 dobras e zip lock) com 30g, saco (zip lock) com 35g, saco (3 dobras e zip lock) com 35g, e embalagens secundárias saco com 20 embalagens primárias saco com 30g, saco com 20 embalagens primárias saco com 35g, caixa com 10 embalagens primárias saco com 25g, caixa com 10 embalagens primárias saco com 30g e caixa com 10 embalagens primárias saco com 35g
Processo: 25351.211788/2025-95
Expediente: 1498799/25-6
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 150
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1808
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440433 · na fonte: resolucao-re-n-1.808-de-30-de-abril-de-2026-702834826 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.