Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.799, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA / 02.630.826/0005-93
25351.073082/2026-08 / 1429701
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0407600264
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M M PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 49.914.059/0001-84
25351.073193/2026-14 / 1429715
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0407959262
\--------------------------------------
FARMACIA ELEMENTAR LE LTDA / 62.157.740/0001-93
25351.072936/2026-21 / 1429672
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0406719268
\--------------------------------------
Anna Paula Back ME / 20.468.352/0001-83
25351.070091/2026-39 / 1429611
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0390118265
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BONUCCI FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 60.693.392/0001-43
25351.072659/2026-56 / 1429777
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 189
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1799
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440376 · na fonte: resolucao-re-n-1.799-de-30-de-abril-de-2026-702837468 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.