RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.794, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

25351.212403/2006-44 0298824/26-4 TALERC 105730364

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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

25351.212211/2007-19 0321367/26-0 BAYCUTEN N 170560023

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BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

25351.542417/2011-91 0315673/26-5 diclofenaco de dietilamômio 155840361

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COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

25351.454012/2016-77 0390521/26-4 BROMIGAN 178170833

25351.293516/2016-12 0390605/26-3 GLAUCOLIV 178170834

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CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51

25000.015472/97-94 0338382/26-7 FLUFENAN 102980224

25000.009886/99-64 0307474/26-7 SVUDIN 102980233

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EMS S/A - 57.507.378/0003-65

25351.336207/2006-64 0395018/26-9 cloridrato de bromexina 102350822

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