Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.793, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 30/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.793, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL CNPJ
MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.
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ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27
ELIGARD 25351.031704/2004-15 0313441/26-0 1221400740088
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BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
ASPIRINA PREVENT 25351.211644/2007-57 0366994/26-3 1705600220061 1705600220071 1705600220096 1705600220101 1705600220118
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BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06
Ezetimiba + Sinvastatina 25351.371540/2020-78 0303611/26-0 1097402960015 1097402960023 1097402960031 1097402960041 1097402960058 1097402960066 1097402960074 1097402960082 1097402960090 1097402960104 1097402960112 1097402960120 1097402960139 1097402960147 1097402960155 1097402960163 1097402960171 1097402960181 1097402960198 1097402960201 1097402960414 1097402960422 1097402960430 1097402960449 1097402960457 1097402960465 1097402960473 1097402960481 1097402960491 1097402960503 1097402960511 1097402960521 1097402960538 1097402960546 1097402960554 1097402960562 1097402960570 1097402960589 1097402960597 1097402960600 1097402960619 1097402960627 1097402960635 1097402960643 1097402960651 1097402960661 1097402960678 1097402960686 1097402960694 1097402960708 1097402960716 1097402960724 1097402960732 1097402960740 1097402960759 1097402960767 1097402960775 1097402960783 1097402960791 1097402960805 1097402960813 1097402960821 1097402960831 1097402960848 1097402960856 1097402960864 1097402960937 1097402960945 1097402960953 1097402960961 1097402960971 1097402960988 1097402960996 1097402961003 1097402961011 1097402961021 1097402961070 1097402961089 1097402961097 1097402961100 1097402961119 1097402961127 1097402961135 1097402961143 1097402961194 1097402961208 1097402961216 1097402961224
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 147
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1793
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440330 · na fonte: resolucao-re-n-1.793-de-30-de-abril-de-2026-702823789 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.