RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.792, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos sob os números de processos constantes nesta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º O cancelamento dos registros por declaração de caducidade abrange os registros dos produtos cuja revalidação não tenha sido solicitada no prazo referido no § 6º do artigo 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 3º Este procedimento finaliza administrativamente os processos, para aqueles registros que não tiverem manifestação em contrário das empresas detentoras.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA - CNPJ

PRINCÍPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

M.S. PRAZO DE VALIDADE

DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO

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GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04

Plantago ovata Forssk.

PLANTALYVE 25351.755931/2009-15 02/2026

10068 - FITOTERAPICO - CADUCIDADE DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0414427/26-9

1542301690017 24 MESES

700 MG/G PO EFEV CT 10 ENV AL X 5 G - SABOR LARANJA

1542301690025 24 MESES

700 MG/G PO EFEV CT 50 ENV AL X 5 G (EMB MULT) - SABOR LARANJA

1542301690033 24 MESES