RESOLUÇÃO-RE Nº 1.789, DE 30 DE ABRIL DE 2026

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O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

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BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - 49.475.833/0001-06

10248 - ESPECÍFICO - Inclusão de local de fabricação do medicamento de liberação convencional com prazo de análise

25351.327704/2012-35

0390298/26-3 0140501/25-2

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BL INDÚSTRIA OTICA LTDA - 27.011.022/0001-03

10199 - ESPECÍFICO - Alteração moderada de excipiente

25000.020122/99-93

0350118/26-4 0808443/25-2

10167 - ESPECÍFICO - Alteração moderada do processo de produção

25000.020122/99-93

0350137/26-9 0808441/25-6

10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos

25000.020122/99-93

0350200/26-2 0808474/25-2

10207 - ESPECÍFICO - Atualização de especificações e métodos analíticos

25000.020124/99-19

0378185/26-8 0063401/25-8

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CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - 17.562.075/0001-69

10492 - ESPECÍFICO - Alteração de local de fabricação do fármaco