RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.788, DE 30 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações Sanitárias dos Produtos de Cannabis sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

PRINCÍPIO ATIVO

NOME DO PRODUTO Nº DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO

Nº DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA PRAZO DE VALIDADE

APRESENTAÇÃO COMERCIAL

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NUNATURE DISTRIBUICAO DO BRASIL LTDA - 09.266.890/0001-52

canabidiol

CANABIDIOL NUNATURE 17,18 MG/ML 25351.272098/2020-06 04/2026

11550 - PRODUTO DE CANNABIS - CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO 0414378/26-7

1599100010012 36 MESES

17,18 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT

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canabidiol

CANABIDIOL NUNATURE 34,36 MG/ML 25351.272142/2020-70 04/2026

11550 - PRODUTO DE CANNABIS - CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA DO PRODUTO 0414380/26-9

1599100020018 36 MESES

34,36 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT