RESOLUÇÃO-RE Nº 1.782, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.782, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa: Dental Morelli Ltda. CNPJ: 65.441.255/0002-16

Endereço: Avenida Fernando Stecca, 530 - Bairro Iporanga, Sorocaba - SP CEP: 18087-149

Autorização de Funcionamento: 8292134 Expediente: 0393704/25-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Gabisa Medical International S.A. CNPJ: 08.633.431/0001-05

Endereço: Rua Victor Andrew nº 521 - Zona Industrial, Sorocaba - SP CEP: 18086-390

Autorização de Funcionamento: 8042354 Expediente: 0188004/26-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Empresa: Rioquímica S.A. CNPJ: 55.643.555/0001-43

Endereço: Avenida Tarraf 2590 Anexo 2600, Jardim Anice, São José do Rio Preto - SP CEP: 15057-441