RESOLUÇÃO-RE Nº 1.779, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.779, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Viant Medical, publicada pela Resolução RE Nº 4.317, de 19 de novembro de 2024, no Diário Oficial da União nº 226, de 25 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 138, de Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda., CNPJ: 04.967.408/0001-98, AFE: 8.01.175-8, para Teleflex Medical Brasil Ltda., CNPJ: 06.089.071/0001-99, AFE: 8.03122-7, conforme expedientes nº 0223087/24-6 e 0405018/25-8.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa OPTOTEK d.o.o, concedida pela Resolução-RE Nº 4.679, de 19 de novembro de 2025, publicada em DOU Nº 223, Seção 1, de 24 de novembro de 2025, pág. 269, de Optivision Comércio, Importação e Exportação - Ltda - EPP, CNPJ: 04.601.018/0001-08, para Mandala Brasil Importação e Distribuição de Produto Médico Hospitalar LTDA, CNPJ: 09.117.476/0001-81, conforme expedientes nº 0918175/25-9 e 0230031/26-9.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES