RESOLUÇÃO-RE nº 1.776, DE 30 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 1.776, DE 30 DE ABRIL DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: Acto Pharma Hijyen Sanayi Ticaret A.S.

Endereço: Akçaburgaz, 3038\. Sk. No:11, Esenyurt, istambul, 34522 - Turquia

Solicitante: IGI Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. CNPJ: 10.394.359/0001-44

Autorização de Funcionamento: 8063366 Expediente: 1464234/25-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Data de validade: 13/05/2028

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Fabricante: Fujikura Fiber Optics Vietnam Ltd.

Endereço: No 9, Street 6, VSIP 1 Vietnam Singapore Industrial Park1 Binh Hoa Ward, Thuan An, Binh Duong Province, 820000 - Vietnam

Solicitante: CMS Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 03.301.390/0001-28

Autorização de Funcionamento: 8006532 Expediente: 0067808/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Data de validade: 13/05/2028

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Fabricante: Medtron AG

Endereço: Hauptstrasse 255, Saarbrucken, 66128 - Alemanha