Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.770, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 04/05/2026
- Data de assinatura
- 29/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.770, DE 29 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.299.870/0001-49
ADCOS PROTETOR SOLAR STICK FPS 80 PELE MISTA A SECA INCOLOR
25351.232711/2025-59 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1608248/25-9
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CRHON DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA / 07.284.537/0001-70
PROTETOR SOLAR FPS 60 PROLIFE
25351.234211/2025-51 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1615453/25-3
\--------------------------------------
ITC INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 24.995.016/0001-40
PROTETOR SOLAR STICK CLARO FPS 75 - SVEDA
25351.231720/2025-22 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1602487/25-1
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ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 03.102.205/0001-76
REPELENTE DE INSETOS LUVEX GOLD ULTRA
25351.060829/2026-50 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0334629/26-8
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Isdin Produtos Farmaceuticos Ltda / 10.817.114/0001-82
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 81
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1770
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:440281 · na fonte: resolucao-re-n-1.770-de-29-de-abril-de-2026-702839644 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.