Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.740, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 29/04/2026
- Data de assinatura
- 28/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.740, DE 28 DE ABRIL DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FORTLIFE INDUSTRIA LTDA / 16.001.349/0001-88
25351.861472/2018-10 / 1184637
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 8424704215
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 47992/2021 - SES, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde do Goiás e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 8424774/21-6.
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ASTROMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA EPP / 11.204.960/0001-90
25351.708627/2011-21 / 8085572
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1147034238
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES/SUBVS-SVS-DVMC nº. 1289/2023, emitido pela Diretoria de Vigilância em Medicamentos e Congêneres da Vigilância Sanitária de Minas Gerais e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1147081/23-0.
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SHER IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODS. PARA SAÚDE LTDA / 09.217.327/0001-94
25351.700541/2012-56 / 8091490
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 1453152256
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício nº 183/2024-SES-CCD-CVS-DITEP-COSM, emitido pela Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1453160/25-7.
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ORSI LOGISTICA LTDA. / 13.872.662/0001-01
25351.778600/2021-61 / 3109431 .
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0405319266
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 79
- Página
- 373
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 1740
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:430751 · na fonte: resolucao-re-n-1.740-de-28-de-abril-de-2026-702085669 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:58.