RESOLUÇÃO-RE Nº 1.735, DE 28 DE ABRIL DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.735, DE 28 DE ABRIL DE 2026

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRAVAMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 14.137.709/0001-48

25351.589888/2018-03 / 8170870

70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0394802268

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.408.301/0001-06

25351.297443/2008-10 / 8048312

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1824453205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número 1987904/20-1, acessada pela empresa em 19/05/2022, contrariando o artigo 6º da RDC nº 204/2005.

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DROGARIA BRAGA LTDA / 06.090.695/0001-26

25351.748585/2013-16 / 7072372

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0365266264

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

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FATIMA LETICIA BUCHS ANGELI DANIELE - ME / 13.013.691/0001-00

25351.303464/2015-19 / 7390484

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0363830260